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Calcular a Apuração de ICMS
Calculo do Regime Especial de Alagoas - Decreto 20.747
Esse cálculo é utilizado quando a opção [x] Regime Especial (Decreto 20.747) está definida no cadastro de empresas.
ENTRADAS
- OPERAÇÕES INTERNAS (CFOP iniciando com 1): NÃO GERA CRÉDIGO NEM DÉBITO
- OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (CFOP iniciando com 2): 1%
SAIDAS
- OPERAÇÕES INTERNAS:
- Resgata o Percentual a Pagar do Cadastro de NCM
- PRODUTOS DA CESTA BÁSICA: 0,04%
- PRODUTOS DE INFORMÁTICA: 1,5%
- Média ponderada: Ferros, Pedras britadas e Produtos de Beleza
- OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:
- Todas as saídas: 0,67%
- Média ponderada: Insumos Agropecuários
- Aplica alíquota adicional para venda a consumidor final nos produtos da lei nº 6558