Diferenças

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--- configuracao_das_regras_de_tributacao [19/11/2019 12:29] – [FCP/FECOEP] marcelo
+++ configuracao_das_regras_de_tributacao [17/05/2024 19:40] (atual) – [Saídas] marcelo
@@ Linha 51: / Linha 51: @@
-===== Decreto 20.747 =====
-  *** Configurações ***
 ===== DIFAL =====
@@ Linha 59: / Linha 56: @@
 Para calcular o Diferencial de Alíquota entre os estados (DIFAL) é necessário atender os seguintes critérios:
-    - IE do Cliente deve ser NC (Não Contribuinte) ou ISENTA
+    - IE do Cliente deve ser NC (Não Contribuinte)
     - UF do Cliente diferente da UF da Empresa
     - Tipo de Movimento configurado para Exportar NF-e
@@ Linha 66: / Linha 63: @@
 ==== Saídas ====
-    - Tipo de Movimento configurado a natureza para 1-Venda
+    - Tipo de Movimento configurado a natureza para 1-Venda ou 17-Imobilizado
-    - CFOP iniciando com "6"
+    - CFOP iniciando com "6" e diferente de 6922 e 6929
 ==== Devoluções ====
@@ Linha 84: / Linha 81: @@
     - CSTs para cálculo do FCP ST: 10, 30, 70, 90, 201, 202, 203 e 900 (Base ICMS ST maior que zero)
     - CSTs para cálculo do FCP Retido: 60 e 500 (Base ICMS ST maior que zero)
+===== ST A RECOLHER =====
+Para calcular o ST A RECOLHER nas entradas é necessário atender os seguintes critérios:
+    - Natureza do Tipo de Movimento configurada como "2 - Compra"
+    - Não haver valor do ST no item proveniente da Nota Fiscal
+    - Tipo do Tributo configurado como "Substituição"
+    - MVA de venda devidamente configurado