Diferenças

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--- saiba_as_regras_de_entrada [28/01/2015 14:27] – criada flavio
+++ saiba_as_regras_de_entrada [26/11/2024 01:35] (atual) – removida marcelo
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-===== ICMS =====
-:!:**CST 70**
-**Com red. base cálculo e cobrança ICMS por subst. tributária**
-Por padrão o sistema reduz as bases de ICMS e SUBSTITUIÇÃO. Porém, alguns emitentes não reduzem a base
-de substituição, nesse caso, basta apenas zerar o campo 'redução' da substituição.
-==== Para empresas com CRT Simples Nacional ====
-:!:**CSOSN 101**
-**Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito**
-Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS
-devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
-:!:**CSOSN 102**
-**Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito**
-Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da
-alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam
-abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
-:!:**CSOSN 103**
-**Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta**
-Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional
-contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei
-Complementar nº 123, de 2006.
-:!:**CSOSN 201**
-**Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do
-ICMS por substituição tributária**
-Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS
-devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por
-substituição tributária.
-:!:**CSOSN 202**
-**Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do
-ICMS por substituição tributária**
-Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do
-ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas
-hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por
-substituição tributária.
-:!:**CSOSN 203**
-**Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com
-cobrança do ICMS por substituição tributária**
-Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional
-contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº
-, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
-:!:**CSOSN 300**
-**Imune**
-Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional
-contempladas com imunidade do ICMS.
-:!:**CSOSN 400**
-**Não tributada pelo Simples Nacional**
-Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional
-não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
-:!:**CSOSN 900**
-**Outros**
-Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101,
-, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
-==== PIS/COFINS ====
-:!:**CST 50**
-**Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno**
-Utilizar como padrão caso o declarante possua somente valores de aquisições, custos e despesas vinculados exclusivamente a receitas de vendas tributadas no mercado interno, e que gerem direito a crédito das contribuições.
-:!:**CST 51**
-**Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno**
-Utilizar como padrão caso o declarante possua somente valores das aquisições, custos e despesas do mercado interno vinculados exclusivamente a vendas no mercado interno efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não-incidência das contribuições, e que gerem direito a crédito das contribuições.